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Quinta, 10 Maio 2012 14:27

“É preciso dar visibilidade às ações para a mulher”

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m entrevista concedida à APDMCE, para o informativo Município em Foco, a Professora Lélia Lis fala da importância de divulgar ações voltadas para a garantia dos direitos da mulher.

APDMCE: Segundo dados do Relatório "Progresso das Mulheres no Mundo – 2008/2009", do UNIFEM, as mulheres estão ultrapassadas numa proporção de 4 para 1 nas legislaturas em todo o mundo. No Ceará, como é este quadro da participação política das mulheres?

Lélia Lis: No Ceará, como no Brasil, as mulheres estão sub-representadas e em uma proporção ainda mais desigual se comparado aos números da UNIFEM: as mulheres são apenas 8,9% do Congresso, cerca de 12% das Assembléias Legislativas e 12% das Câmaras Municipais.

Na Assembléia Legislativa do Ceará, do total de 46 deputados estaduais, apenas três são mulheres e na Câmara de Fortaleza de 41 vereadores, somente quatro são mulheres. No Congresso Nacional o Ceará tem apenas uma deputada federal e uma senadora. Apesar dessa baixa representatividade no Estado, é preciso destacar que o Ceará foi o primeiro estado a eleger uma mulher prefeita de capital, com a eleição de Maria Luíza Fontenele em 1985. Nas eleições de 2004 foi eleita novamente uma mulher para a prefeitura de Fortaleza, reeleita em 2008.

Nas eleições de 2004, dos 184 municípios cearenses apenas 18 elegeram mulheres para a prefeitura e nas eleições de 2008, 21 municípios elegeram prefeitas, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral. Embora sejam números ainda muito baixos, o nordeste tem médias que são quase o dobro das médias das regiões sul e sudeste.

APDMCE: Como podemos atuar para potencializar e ampliar a participação da mulher?

Lélia Lis: Todos os cidadãos podem contribuir para uma maior participação das mulheres. Nas diferentes esferas de inserção social e de trabalho estão presentes, nas relações sociais que se estabelecem, valores, crenças, preconceitos etc. Portanto, inicialmente, podemos considerar que no cotidiano, no dia-a-dia, é fundamental que esse tema seja colocado em pauta, trazendo novas perspectivas, provocando reflexões a respeito dos direitos das mulheres, da questão da igualdade de gênero no que diz respeito a presença nas esferas de poder.

Várias iniciativas têm sido tomadas, como por exemplo, o Projeto de Decreto Legislativo de autoria da vereadora Eliana Gomes, apresentado em fevereiro de 2009, que institui o Programa "A mulher no Parlamento Municipal"; o Projeto de Indicação apresentado pela deputada Rachel Marques em março de 2009, para que seja criado um Órgão Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres. Essas iniciativas ainda não se consolidaram em ações concretas, mas é imprescindível que mecanismos institucionais, como esses, sejam criados e que toda a sociedade reivindique a efetivação desses instrumentos políticos voltados para o desenvolvimento de políticas públicas para as mulheres.

Acredito que uma forma de contribuir para potencializar a participação das mulheres seja dar visibilidade a iniciativas como essas. A informação é fundamental para que mais mulheres participem da vida pública e para que as políticas públicas sejam efetivadas.

APDMCE: Como a senhora avalia a política pública desenvolvida para a garantia dos direitos da mulher?

Lélia Lis: De 1932, quando as mulheres conquistaram o direito ao voto, até os dias atuais, ocorreram muitos avanços. Entretanto, como já foi dito, ainda estamos muito distantes de uma participação política equitativa. Para tal, é necessário o compromisso de homens e mulheres com a democratização da representatividade. Isso significa mudanças nos padrões que estão estabelecidos, na lógica que sustenta relações hierarquizadas entre homens e mulheres e que garantem aos homens o domínio dos espaços de poder.

Dentre as iniciativas comprometidas com a superação dessa desigualdade temos a criação, em 2003, da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres que significou o reconhecimento da legitimidade das demandas das mulheres e uma resposta concreta, do governo federal, de apoio aos projetos voltados especificamente para as mulheres.

No final do ano de 2009 a Secretaria apresentou projetos de lei que foram aprovados introduzindo algumas alterações na legislação eleitoral como reserva de pelo menos 10% do tempo destinado à propaganda partidária gratuita às mulheres, e a destinação de 5% do fundo partidário para a formação política do público feminino. No que diz respeito à política afirmativa de cotas para os partidos, foi reivindicado mais empenho para que seja realmente garantido que os 30% sejam preenchidos por candidaturas de mulheres. Também está em debate a demanda de reserva de vagas para as mulheres na Câmara dos Deputados, no Senado e na administração pública.

APDMCE: De que forma, os municípios podem atuar para garantir os direitos das mulheres cearenses?

Lélia Lis: Nos municípios existe uma possibilidade concreta de intervenções já que é nas cidades que se estabelecem, efetivamente, as relações entre homens e mulheres. Nessa esfera várias iniciativas podem ser tomadas pelas prefeituras, como a instalação de Coordenadorias de políticas para as mulheres, dos Conselhos de Direitos da Mulher, bem como a promoção de cursos/seminários de informação e formação. Também investir na consolidação da participação das mulheres como protagonistas políticas, abrindo espaços de interlocução entre o poder público e a sociedade civil organizada.

É fundamental que em cada município os direitos previstos em lei sejam realmente garantidos, entre os quais, podemos destacar o direito à vida e à integridade física e moral. Considerando que no interior do Ceará os índices de violência contra as mulheres são muito altos, a Lei Maria da Penha precisa ser mais conhecida, compreendida e aplicada. Para tal é preciso haver vontade política, compromisso com a democracia, com a igualdade e com a justiça.

Essa é uma condição necessária para que relações sociais mais democráticas e igualitárias sejam consolidadas. Os gestores municipais, bem como os estaduais e federais, devem ter, além de um projeto de país, de estado ou de cidade, um projeto de sociedade. Só assim, somando esforços, empenho, dedicação, compromisso iremos avançar na direção da justiça e na garantia e efetivação dos direitos das mulheres e de todos os cidadãos.

Lido 6967 vezes Última modificação em Quarta, 18 Maio 2016 14:49

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